CJD - Comissão de Juristas da Desburocratização - 2015
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Tramitação dos Projetos da Comissão
Comunicamos que os anteprojetos apresentados pela Comissão começaram a tramitar sob os seguintes números:
PLS 406/2016 (Altera o Código Tributário Nacional)
PEC 57/2016 (PEC da desburocratização)
PLS 406/2016 (Altera o Código Tributário Nacional)
PEC 57/2016 (PEC da desburocratização)
Publicado em
09/11/2016
Nota da Comissão
A CJD torna pública Nota Oficial expressando indignação com o impedimento do então candidato à presidência da Câmara dos Deputados de apresentar a candidatura por falta da certidão de nascimento. A íntegra está na seção de documentos diversos.
Publicado em
15/07/2016
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Documentos da Comissão
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Anteprojeto de alteração no CTN - aprovado 12ª Reunião
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Anteprojeto de PEC aprovada pela comissão
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Apresentações da Reunião do dia 24.11.2015
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Ato de Criação da Comissão com a composição (ATD 13/15 e modificações)
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Composição das Subcomissões Temáticas (coordenações)
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LEF - Anteprojeto a ser discutido na Audiência Pública de 07/11/2016
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Minuta do Projeto do Estatuto de Desburocratização (com alterações da Reunião de 12.08.16)
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Nota Oficial da Comissão de 15/07/2016
Sobre a Comissão
- Presidente
- Mauro Campbell Marques
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas, o trato com o cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal.
Composição
- Senadores
- 20 titulares e 0 suplentes
Composição da CJD
Requerimento de criação
ATD 13/2015- Eventos
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- 19/08/2015: Leitura
- 02/09/2015: Instalação
- 11/04/2016: Prazo final
- 22/12/2017: Prazo final prorrogado
Secretaria
- Secretário(a)
- Donaldo Portela Rodrigues
- Telefone
- 33033501
- coceti@senado.gov.br
- Endereço
- Ala Alexandre Costa - Sala 15 Subsolo - Senado Federal