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16ª Reunião, Ordinária - CEDN

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna Encerrada
09/03/2016 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Retirado de pauta para apreciação de requerimento no Plenário.
  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal.
    Relator
    Senador Romero Jucá
    Relatório
    Pela apresentação de requerimento de tramitação em conjunto com o PLS n° 555/2015
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, e a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para disciplinar a concessão de obra pública.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, através da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
    Relator
    Senador Blairo Maggi
    Relatório
    Não apresentado
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
    Relatório
    Pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. A matéria segue para o Plenário.
  • Ementa
    Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
    Relator
    Senador Antonio Anastasia
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Adiado
  • Aprovada a apresentação
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Gleisi Hoffmann
Lindbergh Farias Presente
Acir Gurgacz
Benedito de Lira
Paulo Rocha Presente
Suplentes
1. Fátima Bezerra
2. Paulo Paim Presente
3. Cristovam Buarque
4. Gladson Cameli Presente
5. Delcídio do Amaral
Titulares
Jader Barbalho
Simone Tebet
Romero Jucá
Raimundo Lira
Otto Alencar Presente
Suplentes
1. Valdir Raupp Presente
2. Garibaldi Alves Filho
3. Waldemir Moka
4. Sandra Braga
5. Lúcia Vânia
Titulares
Antonio Anastasia Presente
Paulo Bauer
Ronaldo Caiado
Suplentes
1. José Serra
2. Flexa Ribeiro
3. Ricardo Franco
Titulares
Roberto Rocha
Fernando Bezerra Coelho Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Antonio Carlos Valadares
Titulares
Douglas Cintra
Blairo Maggi Presente
Suplentes
1. Marcelo Crivella
2. Walter Pinheiro
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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