Medida Provisória n° 678, de 2015 Ver MPV 678/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

O Deputado Jovair Arantes faz a leitura do Relatório apresentado. É concedida vista coletiva da matéria nos termos regimentais.

Resultado

Em 29/09/2015, o Deputado Jovair Arantes faz a leitura do Relatório e da Complementação de Voto apresentados. É concedida vista coletiva da matéria nos termos regimentais. A Reunião é suspensa e a sua reabertura fica marcada para o dia 01 de outubro de 2015. Em 01/10/2015, é reaberta a Reunião. O Deputado Jovair Arantes faz a leitura de nova Complementação de Voto. É aprovado o Relatório do Deputado Jovair Arantes, que passa a constituir Parecer da Comissão, que conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 678, de 2015, bem como, no mérito, por sua aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira de todas as emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, das Emendas nºs 2, 3, 34, 38, 42, 45, 58, 59, 60, 66 e 69, e pela rejeição das demais

(em 29/09/2015)

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Emenda.   
• Relatório Legislativo   
• Medida Provisória - Texto final