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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião - CPICARF

CPI do CARF - 2015
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
27/08/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Oitiva

Finalidade
Oitivas de convocados
Resultado
Realizadas oitivas de Jorge Victor Rodrigues e José Ricardo da Silva.

Convidado(s)/Convocado(s)

Jorge Victor Rodrigues

Requerimentos

Alexandre Paes dos Santos

Requerimentos

Edson Pereira Rodrigues

Requerimentos

José Ricardo da Silva

Requerimentos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Aprovado
    Ementa
    Requer que sejam realizadas 2 (duas) audiências públicas para discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ilustre presença do jurista Ives Gandra Martins e das autarquias e organizações listadas.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja sugerida ao presidente do Senado Federal a constituição de uma Comissão Temporária de Especialistas destinada a debater e apresentar propostas para nova Lei de Execução Fiscal e formulação de anteprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Humberto Costa
Donizeti Nogueira
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Ivo Cassol
2. Benedito de Lira
Titulares
Simone Tebet
Otto Alencar
Hélio José
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Ataídes Oliveira
Wilder Morais
Suplentes
1. Cássio Cunha Lima
Titulares
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
Titulares
Douglas Cintra
Suplentes
1. Eduardo Amorim
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8