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Atividade Legislativa Comissões

4ª Reunião - CPICARF

CPI do CARF - 2015
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
11/06/2015 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Oitiva

Finalidade
Oitivas
Resultado
Oitiva não realizada devido ao não comparecimento dos convocados.

Convidado(s)/Convocado(s)

Leonardo Siade Manzan

Advogado

Requerimentos

Paulo Roberto Cortez

Conselheiro do Carf

Requerimentos

Nelson Mallmann

Requerimentos

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Requerimentos

Itens da Pauta

  • Não apreciado
    Ementa
    Requer seja convocado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
    Resultado
    Não apreciado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer seja solicitado ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que encaminhe a esta Comissão a listagem de todos os devedores e respectivos montantes, cujos valores estejam entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados por aquele órgão, a partir de 1/1/2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
    Resultado
    Aprovado
  • Rejeitado
    Ementa
    Requer que seja convocado o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro de Estado da Fazenda, para depor na CPI.
    Resultado
    Rejeitado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer informações ao Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
    Resultado
    Aprovado
  • Rejeitado
    Ementa
    Requer que seja convocada a Sra. Erenice Alves Guerra, advogada e ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, para depor na CPI.
    Resultado
    Rejeitado
  • Aprovado
    Ementa
    Plano de trabalho apresentado pela relatora. Aprovado com modificações.
    Resultado
    Aprovado com modificações.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Humberto Costa
Donizeti Nogueira
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Ivo Cassol
2. Benedito de Lira
Titulares
Simone Tebet
Otto Alencar
Hélio José
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Ataídes Oliveira
Wilder Morais
Suplentes
1. Cássio Cunha Lima
Titulares
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
Titulares
Douglas Cintra
Suplentes
1. Eduardo Amorim
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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