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Sobre a Comissão

Presidente

João Otávio de Noronha

Tipo

Comissão Temporária Interna do Senado Federal

Situação atual

Encerrada

Finalidade

Elaborar anteprojeto destinado a substituir o Código Comercial que contemple, inclusive, a legislação correlata passível de codificação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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Composição

Senadores

19 titulares e 0 suplentes

Composição da CJNCCOM

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Requerimento de criação

 ATS 13/2013

Eventos

• 07/05/2013: Instalação
• 03/12/2013: Prazo final prorrogado

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Secretaria

Secretário(a)

Rogério Faleiro Machado - Felipe Costa Geraldes

Telefone

3303 4854

E-mail

sscepi@senado.leg.br

Endereço

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