CJLEP - Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da LEP
Comissão Temporária InternaEncerrada
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Agenda
Reuniões 3
Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.
Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.
Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.
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Nenhum evento em
11/2013
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Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- Sidnei Agostinho Beneti
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais - LEP (Lei nº 7.210, de 1984), no prazo de 60 (sessenta) dias.
Composição
- Senadores
- 16 titulares e 0 suplentes
Composição da CJLEP
Requerimento de criação
RQS 848/2012- Eventos
-
- 22/11/2012: Designação
- 04/04/2013: Instalação
- 09/12/2013: Prazo final prorrogado
Secretaria
- Secretário(a)
- REINILSON PRADO
- Telefone
- 33033492
- rprado@senado.gov.br
- Endereço
- -