CJECP - Comissão de Juristas - Anteprojeto de Código Penal - 2011
Comissão Especial ExternaEncerrada
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Agenda
Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
Documentos com prazo para manifestação em aberto
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Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- Gilson Dipp
- Tipo
- Comissão Especial Externa do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Elaborar, no prazo de cento e oitenta dias, anteprojeto de Código Penal.
Composição
- Senadores
- 17 titulares e 0 suplentes
Composição da CJECP
Requerimento de criação
RQS 756/2011- Eventos
-
- 10/08/2011: Aprovação do Requerimento
- 21/09/2011: Designação
- 18/10/2011: Instalação
- 25/05/2012: Prazo final
- 24/06/2012: Prazo prorrogado
Secretaria
- Secretário(a)
- Reinilson Prado
- Telefone
- 061 33033501
- ref.codigopenal@senado.gov.br
- Endereço
- ALA ALEXANDRE COSTA SL 15 SUB-SOLO