CTIREGCONST - CESP - Identificar dispositivos constitucionais sujeitos à regulação - 2009
Comissão Temporária InternaEncerrada
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Agenda
Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
Documentos com prazo para manifestação em aberto
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Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- vago
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Identificar dispositivos constitucionais cuja regulação seja necessária para o exercício de direitos fundamentais, bem como apresentar proposições legislativas e medidas destinadas a tornar efetivas normas constitucionais.
Composição
- Senadores
- 11 titulares e 11 suplentes
Composição da CTIREGCONST
Requerimento de criação
RQS 8/2009- Eventos
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- 10/03/2009: Leitura
- 02/04/2009: Designação
Secretaria
- Secretário(a)
- Will de Moura Wanderley
- Telefone
- 3303514
- willw@senado.gov.br
- Endereço
- -