1 - PLS 332/2010 - 2ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
12/03/2013 às 09h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2010 Ver PLS 332/2010
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.
- Autoria e relatoria
-
Autor
CPI - Pedofilia - 2008
- Relatório
- Pela aprovação, com a Emenda que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta atendendo solicitação do relator
- Textos da pauta