Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 458, de 2012Ver
PDS 458/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.