Projeto de Lei do Senado n° 394, de 2009 Ver PLS 394/2009

Ementa

Dispõe sobre a utilização de espaços publicitários, denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos relativos à Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) 2014 e à Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, assim como a organizadores, mantenedores dos direitos da FIFA, seleções e atletas participantes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela declaração de prejudicialidade Votação simbólica

Resultado

Aprovada a Declaração de Prejudicialidade da Matéria

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Relatório Legislativo (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial   
• Legislação citada