Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Observação
1. A matéria constou da pauta da 49ª Reunião da CCT, realizada no dia 11/12/2019.
2. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.