Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
1. A matéria constou da pauta da 49ª Reunião da CCT, realizada no dia 11/12/2019.
2. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.