Projeto de Lei do Senado n° 280, de 2015 Ver PLS 280/2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Confúcio Moura, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)