Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 143, de 2018Ver
PDS 143/2018
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.