Projeto de Lei n° 5833, de 2019

Ementa

Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(PSL/MS)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatório

Pela rejeição do projeto.

Resultado

Rejeitado o projeto.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)