19 - REQ 79/2019 - CCT - 1ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
12/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 79, de 2019
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado
- Textos da pauta