Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 128, de 2018Ver
PDS 128/2018
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à TV Chateaubriand Ltda - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.