1 - PL 3269/2019 - 49ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
11/12/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3269, de 2019 Ver PL 3269/2019
- Ementa
- Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta