Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 72, de 2019Ver
REQ 72/2019 - CCT
Ementa
Requer que a Audiência Pública, objeto do REQ 70/2019 - CCT, com o objetivo de debater os impactos das mudanças nas regras de tarifação para micro e mini geração de energia elétrica (geração distribuída), seja em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.