Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 40, de 2019 Ver REQ 40/2019 - CCT

Ementa

Requer, em aditamento ao REQ 34/2019-CCT, inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Resultado

Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Senador Carlos Viana.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)