Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 39, de 2019 Ver REQ 39/2019 - CCT

Ementa

Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Resultado

Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Senador Izalci Lucas.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)