Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 37, de 2019Ver
REQ 37/2019 - CCT
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 758/2015, que autoriza a dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do Imposto sobre a Renda devido e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro 1997.