Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 35, de 2019 Ver REQ 35/2019 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)