4 - REQ 34/2019 - CCT - 25ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
22/08/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 34, de 2019 Ver REQ 34/2019 - CCT
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado.
- Textos da pauta