Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 36, de 2019 Ver REQ 36/2019 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Weverton

(PDT/MA)

Resultado

Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Senador Jean Paul Prates.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)