Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 134, de 2018Ver
PDS 134/2018
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.