Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 19, de 2019 Ver REQ 19/2019 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Resultado

Aprovado o requerimento, subscrito pelo Senador Paulo Rocha.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)