Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 116, de 2018Ver
PDS 116/2018
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pelo sobrestamento do Projeto.
Resultado
Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento de informações.