Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 476, de 2012 Ver PDS 476/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator Ad hoc

Senador Oriovisto Guimarães

(PODE/PR)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pelo sobrestamento do Projeto.

Resultado

Aprovado o relatório pela apresentação de requerimento de informações.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CCT)