Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 7, de 2019 Ver REQ 7/2019 - CCT

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, para apresentar dados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST),que permite que os Estados Unidos da América do Norte e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Resultado

Aprovado.

Observação

1. Em 21/03/2019, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o REQ 10/2019-CRE, destinado à realização da reunião conjunta prevista neste item; 2. Reunião agendada para dia 28/03/2019, às 10h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)  
• Listagem ou relatório descritivo (CCT)