Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 287, de 2012 Ver PDS 287/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização ao CONSELHO CULTURAL E ARTÍSTICO PEDRAS BRANCAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

Favorável

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)