Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 342, de 2012Ver
PDS 342/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.