Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 318, de 2012Ver
PDS 318/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.