Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 301, de 2012 Ver PDS 301/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JOCKEY CLUBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatório

Favorável

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)