Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 300, de 2012Ver
PDS 300/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO PARAIZO DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.