Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 308, de 2012Ver
PDS 308/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PEDRA LAVRADA - ACRPL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba.