Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 353, de 2012Ver
PDS 353/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA D’ÁGUA - ARCPD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seridó, Estado da Paraíba.