Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 222, de 2012 Ver PDS 222/2012

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E JORNAIS DO CEARÁ S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Tomás Correia

(MDB/RO)

Relatório

Favorável

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)