Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 352, de 2012Ver
PDS 352/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.