Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 372, de 2012Ver
PDS 372/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV MAÍRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.