Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 371, de 2012Ver
PDS 371/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO 31 DE MARÇO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.