Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 289, de 2012 Ver PDS 289/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à PORTAL COMUNICAÇÕES, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatório

Favorável

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)