Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2016 Ver PLS 27/2016

Ementa

Altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.”

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PMB/DF)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Item não apreciado em virtude da aprovação do RCT 8/2018, destinado à instrução da matéria, com fundamento no art. 118, § 4º combinado com o art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Observação

Suspende-se o prazo para exame do PLS 27/2016 durante o período necessário à realização da audiência pública.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria