Ofício "S" n° 39, de 2015 Ver OFS 39/2015

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 10/2015, de que trata o PDC nº 2529/2002, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Clube de São Domingos Ltda., no município de São Domingos - SC.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” n.º 39, de 2015, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria