Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 151, de 2017 Ver PDS 151/2017

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à SISTEMA LIVRE DE COMUNICAÇÃO - SILICOM (RÁDIO LIVRE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)