Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 126, de 2017Ver
PDS 126/2017
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL DE QUIXERAMOBIM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.