Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 64, de 2016 Ver PDS 64/2016

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE AFONSO CUNHA - ACAAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afonso Cunha, Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador João Alberto Souza

(PMDB/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)