Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 2017 Ver PDS 96/2017

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE MERUOCA (ABCCM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Meruoca, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)